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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 11:34
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2013 - 20:15
Presidente da OAB, Marcus Vinícius defende lei em defesa de usuários de serviços públicos
Marcus Vinicius defendeu a necessidade da edição de uma lei que vise garantir os direitos dos usuários dos serviços públicos no Brasil
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2013 - 11:45
Postular direitos de terceiros é exclusividade do advogado
Defesa do direito de terceiros perante os órgãos do Judiciário e perante a administração pública é tarefa exclusiva do advogado
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2014 - 12:00
OAB-ES atua em defesa de procurador estadual e sentença é retificada
Em seu parecer, a juíza cita que a OAB-ES sustentou a existência de erro material, pelo fato do procurador ter atuado na demanda obrigacional em voga
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2014 - 10:30
OAB decide atuar contra o Projeto de Lei que cria a carreira de paralegal
Segundo Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a figura do ?paralegal causa prejuízo irreparável no direito de defesa do cidadão?
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2010 - 15:17
OAB: férias de advogados em pauta no Congresso devem ter votação em abril
O projeto de lei que visa a estabelecer uma espécie de férias para a advocacia, ao estender o recesso de fim de ano da Justiça Federal para todos os ramos do Judiciário, será votado em um prazo máximo de dois meses.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2010 - 18:30
Gravar conversa dos advogados com os presos é a volta do arbítrio, afirma OAB
O mecanismo especial permite aos administradores da penitenciária gravar conversas entre advogados
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2014 - 10:15
OAB reclama no STF a condenação por litigância de má-fé de advogados
A Reclamação relata a situação vivida por advogados que atuaram em ação declaratória que tinha como
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2015 - 17:09
OAB tranca ação contra advogados por calúnia
A defesa das prerrogativas é feita pela Comissão de Defesa e Assistência das Prerrogativas (CDA
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2013 - 10:00
Senado atende OAB e realiza audiência sobre PEC dos Recursos
constitucional que assegura o direito à ampla defesa e aos recursos
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2014 - 13:00
OAB/PE limita número de entrevistas de advogados à imprensa
Diretoria do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia publicou nota de repúdio à resolução 8/13
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2015 - 17:09
Ordem dos Advogados do Brasil obtém prorrogação de prazo para custas judiciais
O STF e o STJ atenderam requisição da OAB Nacional e prorrogaram os prazos para pagamento de custas
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2013 - 11:00
Senado fará audiência pública sobre PEC dos Recursos
constitucional que assegura o direito à ampla defesa e aos recursos
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 19:00
OAB Nacional lançará campanha em prol de honorários advocatícios justos
direito de defesa do cidadão, sendo um desprestígio ao estado de direito e ao devido processo legal
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2023 - 14:08
CFOAB e OAB-DF debatem a defesa das perrogativas de advogados dos presos em atos antidemocráticos
O encontro ocorreu nesta terça-feira (10/1), na sede da OAB Nacional, em Brasília.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2007 - 10:57
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Colunas » Tome Nota Publicado em 20 de Outubro de 2022 - 17:30
OAB-Guarulhos promove com ENIAC o Tec Day
distribuídos por três blocos – Direito e Gestão, Direito e Tecnologia e Tecnologia para Advogados.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2009 - 12:49
OAB-SP nega que queira restringir direito de defesa gratuito
Segundo o presidente, a Ordem defende que TODOS os carentes sejam atendimentos pelo Convênio da OAB SP, mas só os carentes.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 16:45
OAB-SP repudia proposta de monitoramento de conversas entre advogados e clientes presos
De acordo com D'Urso, "O direito de defesa é assegurado a todos e está edificado sobre o sigilo que o advogado deve observar como garantia do cidadão?
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2015 - 17:01
Conselho Nacional de Justiça atende OAB e ratifica medidas quanto à greve no Judiciário
Em resposta ao requerimento formulado pela OAB Nacional no fim de agosto, solicitando garantias ao